Lei nº 6.690 de 25/09/1979
Lei nº 6.690 de 25/09/1979
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Ementa | Disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1979] (p. 14001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALDO FAGUNDES - PL. 2497 DE 1976. |
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Catálogo |
TITULO CAMBIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , OFICIAL DO CARTORIO , CANCELAMENTO , PROTESTO , TITULO CAMBIAL .
NORMAS , EMISSÃO , CERTIDÃO , INFORMAÇÃO , TITULO CAMBIAL .
OBRIGATORIEDADE , DEVEDOR , PROCURADOR , APRESENTAÇÃO , TITULO CAMBIAL , QUITAÇÃO , OBJETIVO , CANCELAMENTO , PROTESTO , ARQUIVAMENTO , CARTORIO .
NORMAS , CANCELAMENTO , PROTESTO , TITULO CAMBIAL .
PROCEDIMENTO , CANCELAMENTO , PROTESTO , TITULO CAMBIAL , IMPOSSIBILIDADE , APRESENTAÇÃO , TITULO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1985] (p. 16177, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 6.690 de 25/09/1979]
Art. 3 [Lei nº 6.690 de 25/09/1979]
Art. 4 [Lei nº 6.690 de 25/09/1979]
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