Lei nº 7.414 de 09/12/1985
Lei nº 7.414 de 09/12/1985
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Ementa | Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a concessão de férias anuais remuneradas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1985] (p. 18097, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JULIO COSTAMILAN (PMDB/RS) - PL. 2393 DE 1979. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONCESSÃO , FERIAS , EMPREGADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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