Lei nº 7.415 de 09/12/1985

Lei nº 7.415 de 09/12/1985

Ementa

Introduz modificações na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1985] (p. 18097, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO ADHEMAR GHISI - PL. 78 DE 1979.

Catálogo

REPOUSO SEMANAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR RURAL , REPOUSO SEMANAL , DOMINGO , FERIADOS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , SALARIO , EMPREGADO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 7, caput, Alínea b - Alteração