Lei nº 7.434 de 19/12/1985
Lei nº 7.434 de 19/12/1985
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Ementa | Altera a redação da alínea "b" do inciso IX do art. 146 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, eliminando da legislação eleitoral o voto vinculado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18737, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO OSVALDO MELO (PDS/PA) - PL. 3198 DE 1980. |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
ELIMINAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , VOTO VINCULADO .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |