Lei nº 7.454 de 30/12/1985
Lei nº 7.454 de 30/12/1985
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Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO SEBASTIÃO NERY (PDT/RJ) - PL. 6972 DE 1985. |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , FILIAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , HABILITAÇÃO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
AUTORIZAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |