Lei nº 7.512 de 07/07/1986
Lei nº 7.512 de 07/07/1986
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Ementa | Institui o Programa Nacional do Milho - PROMILHO e determina outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1986] (p. 10049, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ODILON SALMORIA (PMDB/SC) - PL. 953 DE 1983. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PROGRAMA NACIONAL DO MILHO (PROMILHO) .
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Indexação |
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DO MILHO (PROMILHO) , AUMENTO , PRODUÇÃO , CONSUMO , MELHORIA , PRODUTIVIDADE , MILHO , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DO MILHO (PROMILHO) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DO MILHO (PROMILHO) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |