Lei nº 7.617 de 08/09/1987

Lei nº 7.617 de 08/09/1987

Ementa

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/09/1987] (p. 14805, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7678 DE 1986.

Catálogo

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO VITALICIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração