Lei nº 7.119 de 30/08/1983
Lei nº 7.119 de 30/08/1983
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Ementa | Altera a composição e a organização interna dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona, cria cargos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1983] (p. 15305, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 80 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE PORTARIA , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇO DE TRANSPORTE , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , ATENDENTE JUDICIARIO , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
COMPOSIÇÃO , TURMA DE TRIBUNAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ VITALICIO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , ASSESSOR , JUIZ , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , TRIBUNAL PLENO , TURMA DE TRIBUNAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , EXCEÇÃO , MATERIA , ADMINISTRAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18539, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1987] (p. 14805, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 7.119 de 30/08/1983]
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