Lei nº 7.618 de 30/09/1987

Lei nº 7.618 de 30/09/1987

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, que reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16149, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 130 DE 1987.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA) , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (CETN) , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , CORPO DE INTENDENCIA DA MARINHA (CIM) , MARINHA DE GUERRA , DESTINAÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , NECESSIDADE , QUADRO DE PESSOAL , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração