Lei nº 7.301 de 29/03/1985
Lei nº 7.301 de 29/03/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei n° 610, de 4 de junho de 1969, alterado pelas Leis nºs 5.983, de 12 de dezembro de 1973, e 7.152, de 1º de dezembro de 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1985] (p. 5649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 25 DE 1984. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NOMEAÇÃO , SEGUNDO TENENTE , RESERVA MILITAR , APROVEITAMENTO , CONCLUSÃO , CANDIDATO , CURSOS , ESTAGIO , ADAPTAÇÃO , OFICIALATO , QUADRO COMPLEMENTAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
LIMITAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , SEGUNDO TENENTE , RESERVA MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CANDIDATO , QUADRO COMPLEMENTAR .
FIXAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , OFICIAL DA RESERVA , SERVIÇO ATIVO , SEGUNDO TENENTE , HIPOTESE , REQUISIÇÃO , PERMANENCIA DEFINITIVA , QUADRO COMPLEMENTAR , OFICIAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REORGANIZAÇÃO , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA) , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (CETN) , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , CORPO DE INTENDENCIA DA MARINHA (CIM) , MARINHA DE GUERRA , DESTINAÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , NECESSIDADE , QUADRO DE PESSOAL , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FIXAÇÃO , NORMAS , SELEÇÃO , CANDIDATO , CURSOS , ESTAGIO , ADAPTAÇÃO , OFICIALATO .
COMPOSIÇÃO , QUADRO COMPLEMENTAR , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1985] (p. 5819, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1985] (p. 5817, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16149, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 7.301 de 29/03/1985]
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