Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.519 de 26/11/1997

Lei nº 9.519 de 26/11/1997

Ementa	Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/11/1997] (p. 27741, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2683 DE 1996.
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , CORPORAÇÃO MILITAR , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 11.643 de 10/03/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2008] (p. 1, col. 1) Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 3 - Alteração Lei nº 12.216 de 11/03/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/2010] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 7-A - Acréscimo Art. 7-B - Acréscimo Art. 11 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 11, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 11, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 11, caput, Inciso 6 - Revogação Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Lei nº 13.541 de 18/12/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2017] (p. 3, col. 2) Art. 6, § 1 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9, § 1 - Alteração Art. 9, § 1, Inciso 1 - Alteração Art. 9, § 1, Inciso 2 - Alteração Art. 9, § 2 - Revogação Art. 10, Parágrafo Único - Alteração Art. 12, § 4 - Alteração Art. 16, Parágrafo Único - Alteração Art. 18, Parágrafo Único - Revogação Decreto nº 10.237 de 11/02/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/2020] (p. 8, col. 2) Decreto nº 10.619 de 05/02/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2021] (p. 4, col. 1) Art. 12, caput - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.531-A de 29/12/1951 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.391 de 07/01/1955 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Lei nº 5.355 de 10/11/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.301 de 29/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.326 de 18/06/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.574 de 23/12/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.622 de 09/10/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.114 de 17/10/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.247 de 26/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.286 de 19/06/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 1 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7-A [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7-B [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 1 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 1, Inciso 1 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 1, Inciso 2 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 11.643 de 10/03/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 11.643 de 10/03/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 4 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 5 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 6 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Decreto nº 10.619 de 05/02/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 12, § 4 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, Parágrafo Único [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 12.216 de 11/03/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, Parágrafo Único [Lei nº 9.519 de 26/11/1997] Lei nº 13.541 de 18/12/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)