Lei nº 1.531-A de 29/12/1951
Lei nº 1.531-A de 29/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa os efetivos dos Oficiais do Corpo da Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1952] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DE MARINHA , CORPO DA ARMADA , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , CORPO DE SAUDE DA MARINHA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1967] (p. 11463, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1985] (p. 8564, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |