Lei nº 5.983 de 12/12/1973
Lei nº 5.983 de 12/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12843, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1687 DE 1973. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , EXCLUSÃO , SEGUNDO TENENTE , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA) , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (QC-CFN) , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (QC-CETN) , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (QC-CIM) , QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA (QCOM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
EXTINÇÃO , QUADRO COMPLEMENTAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA (QCOM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1974] (p. 9846, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1983] (p. 13256, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20372, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1985] (p. 5649, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 5.983 de 12/12/1973]
Art. 10, § 1 [Lei nº 5.983 de 12/12/1973]
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