Lei nº 7.629 de 13/11/1987

Lei nº 7.629 de 13/11/1987

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/1987] (p. 19117, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 22 DE 1987.

Catálogo

UTILIDADE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO CULTURAL , MUNICIPIO , PALMEIRA DOS INDIOS (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata