Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.089 de 27/12/1983

Decreto-Lei nº 2.089 de 27/12/1983

Ementa	Prorroga a vigência de incentivos fiscais.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/1983] (p. 21865, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 36 de 29/06/1984 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1984] (p. 9450, col. 2) Lei nº 7.629 de 13/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1987] (p. 19117, col. 2) Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2001] (p. 8, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2001] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2001] (p. 9, col. 3) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2001] (p. 2, col. 3) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 20, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 22, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 880 de 18/09/1969 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.370 de 09/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.089 de 27/12/1983] Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)