Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI N° 7.674, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988
Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa.
(Publicada no Diário Oficial de 5 de outubro de 1988 - Seção I)
Retificação
Na página 19465, 1ª coluna, no art. 1°, onde se lê:
... aos lotes n°s 18 e 19 da Quadra 140 da Esplanada do Castelo...
Leia-se:
... aos lotes n°s 18 e 19 da Quadra 14C da Esplanada do Castelo...