Lei nº 7.674 de 04/10/1988

Lei nº 7.674 de 04/10/1988

Ementa

Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 19465, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/05/1989] (p. 7233, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 558A DE 1988.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , DOAÇÃO , IMOVEL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , CENTRO DE ESTUDO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 7.674 de 04/10/1988]

Art. 3 [Lei nº 7.674 de 04/10/1988]