Lei nº 9.798 de 18/05/1999
Lei nº 9.798 de 18/05/1999
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Ementa | Altera a Lei nº 7.674, de 4 de outubro de 1988, que autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social-Iapas a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CLAUDIO CHAVES - PL. 3192 DE 1997. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , DOAÇÃO , IMOVEL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , CENTRO DE ESTUDO .
CONCESSÃO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , PRAZO DETERMINADO , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , COMERCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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