Lei nº 7.723 de 06/01/1989
Lei nº 7.723 de 06/01/1989
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Ementa | Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 483, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STM - PL. 1301 DE 1988. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REMUNERAÇÃO , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , JUIZ , JUSTIÇA MILITAR .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , JUIZ , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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