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LEI Nº 7.755, DE 20 DE ABRIL DE 1989

Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos.

RETIFICAÇÃO

Na página 6.065, 1ª coluna, nas assinaturas, ONDE SE LÊ: José Sarney e Oscar Dias Correa.

LEIA-SE: José Sarney e Carlos Sant"Anna.