Lei nº 7.755 de 20/04/1989
Lei nº 7.755 de 20/04/1989
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Ementa | Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/04/1989] (p. 6065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/04/1989] (p. 6217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) - PL. 2569 DE 1976. |
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Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , TRANSFERENCIA , SEDE , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) .
FIXAÇÃO , SEDE , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |