Lei nº 7.841 de 17/10/1989
Lei nº 7.841 de 17/10/1989
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Ementa | Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1989] (p. 18721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) - PLS 64 DE 1988. |
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Catálogo |
CODIGO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DIVORCIO .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTAGEM , PRAZO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , HIPOTESE , DIVORCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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