Lei nº 7.843 de 18/10/1989
Lei nº 7.843 de 18/10/1989
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Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1989] (p. 18809, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 24 DE 1989 - MPV 83 DE 1989. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , OBRIGAÇÕES , CONTRATO , VINCULAÇÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , REAJUSTAMENTO , CONTRATO , VINCULAÇÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , OBRIGAÇÕES , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , VINCULAÇÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |