Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.774 de 08/06/1989

Lei nº 7.774 de 08/06/1989

Ementa	Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9068, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9489, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 5 DE 1989 - MPV 54 DE 1989.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , AJUSTAMENTO , CRUZADO NOVO . NORMAS , INDICE , AJUSTAMENTO , CONTRATO , EXECUÇÃO , OBJETIVO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , BENS , ENTREGA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , AUSENCIA , ABRANGENCIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 67 de 14/06/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9491, col. 1) Lei nº 7.801 de 11/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11457, col. 1) Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Medida Provisória nº 83 de 31/08/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1989] (p. 15338, col. 1) Lei nº 7.843 de 18/10/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1989] (p. 18809, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 87.428 de 27/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.902 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 15 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 7.730 de 31/01/1989 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 7.738 de 09/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 4 - Revogação Medida Provisória nº 54 de 11/05/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 7.774 de 08/06/1989] Lei nº 7.801 de 11/07/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 7.774 de 08/06/1989] Lei nº 7.801 de 11/07/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)