Lei nº 7.890 de 23/11/1989
Lei nº 7.890 de 23/11/1989
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Ementa | Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1989] (p. 21530, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 30 DE 1989 - MPV 96 DE 1989. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTOR RURAL , COBERTURA , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |