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LEI N° 8.030, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral, e dá outras providências.

Retificação

Na página 7103, segunda coluna, no inciso III do art. 9°

Onde se lê:

... no art. 5° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Leia-se:

... no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.