Lei nº 8.050 de 20/06/1990

Lei nº 8.050 de 20/06/1990

Ementa

Dá nova redação ao art. 52, § 2º, da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/1990] (p. 11927, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1990.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, § 2 - Alteração