Lei nº 8.052 de 20/06/1990
Lei nº 8.052 de 20/06/1990
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Ementa | Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1990] (p. 11928, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1770 DE 1989. |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , IDENTIFICAÇÃO , VEICULOS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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