Lei nº 8.068 de 13/07/1990
Lei nº 8.068 de 13/07/1990
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1990] (p. 13563, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) - PL. 5132 DE 1990. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , VINCULAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , INCLUSÃO , APOSENTADO , VIUVO , PENSIONISTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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