Lei nº 8.186 de 21/05/1991
Lei nº 8.186 de 21/05/1991
Ementa | Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1991] (p. 9665, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: DEPUTADO OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) - PL. 4675 DE 1990. |
Catálogo |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PESSOAL .
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Indexação |
REQUISITOS , CONCESSÃO , COMPLEMENTAÇÃO , APOSENTADORIA , FERROVIARIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
NORMAS , COMPLEMENTAÇÃO , APOSENTADORIA , FERROVIARIO , QUADRO DE PESSOAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
FIXAÇÃO , PRAZO , REAJUSTAMENTO , VALOR , APOSENTADORIA , FERROVIARIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |