LEI Nº8.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Retificação

Na página 29543, primeira coluna, Seção I, art. 13, §1º, alínea b

Onde se lê:

“b) Conselho Regional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:”

Leia-se:

“b) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;”