retificação

LEI N° 8.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Dispõe sobre a renúncia fiscal de que trata a Lei n° 8.191, de 11 de junho de 1991, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Retificação feita o Diário Oficial da União (DOFC) de 30/01/1992, página 1.157.

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