Lei nº 8.369 de 30/12/1991

Lei nº 8.369 de 30/12/1991

Ementa

Dispõe sobre a renúncia fiscal de que trata a Lei n° 8.191, de 11 de junho de 1991, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31104, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/01/1992] (p. 1157, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Republicação de Anexo ]

(Seq. 1)(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 06/04/1992] (p. 4289, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 1991.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CANCELAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
NORMAS , FIXAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , AUTOMAÇÃO , PROCESSAMENTO DE DADOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata