Medida Provisória nº 721 de 18/11/1994
Medida Provisória nº 721 de 18/11/1994
|
Ementa | Prorroga o prazo da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista no artigo 1º da Lei n. 8191, de 11 de junho de 1991, e altera a relação dos bens contemplados com referida isenção. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1994] (p. 17507, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , RELAÇÃO , DISPENSA , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINA , EQUIPAMENTOS .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |