Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.191 de 11/06/1991

Lei nº 8.191 de 11/06/1991

Ementa	Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/06/1991] (p. 11213, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 80 DE 1991.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CRIAÇÃO , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , BASE DE CALCULO , APLICAÇÃO , TAXAS , DEPRECIAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , UTILIZAÇÃO , PRODUÇÃO INDUSTRIAL . NORMAS , CRIAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , AUTOMAÇÃO , INDUSTRIA , PROCESSAMENTO DE DADOS , PRODUTO IMPORTADO , FABRICAÇÃO NACIONAL , FERRAMENTA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 151 de 25/06/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1991] (p. 12321, col. 2) Lei nº 8.248 de 23/10/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1991] (p. 23433, col. 2) Lei nº 8.369 de 30/12/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31104, col. 2) Lei nº 8.643 de 31/03/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1993] (p. 4158, col. 2) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Medida Provisória nº 721 de 18/11/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1994] (p. 17507, col. 2) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Medida Provisória nº 775 de 20/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1994] (p. 20030, col. 2) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.191 de 11/06/1991] Lei nº 8.643 de 31/03/1993 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 721 de 18/11/1994 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 775 de 20/12/1994 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Provisória) Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)