Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31180, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: SENADOR POMPEU DE SOUZA (PSDB/DF) - PLS 5 DE 1989.
Catálogo	COMUNICAÇÃO SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , COMUNICAÇÃO SOCIAL . CRIAÇÃO , CONSELHO , COMUNICAÇÃO SOCIAL , AMBITO , CONGRESSO NACIONAL . COMPETENCIA , CONSELHO , COMUNICAÇÃO SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 08/05/2013 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/2013] (p. 150, col. 1) Art. 3 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 224 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 8.389 de 30/12/1991] Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 08/05/2013 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)

Atividade Legislativa