Lei nº 8.405 de 09/01/1992

Lei nº 8.405 de 09/01/1992

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1992] (p. 365, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2153 DE 1991.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
FIXAÇÃO , RECEITA , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.405 de 09/01/1992]

Art. 2, § 6 [Lei nº 8.405 de 09/01/1992]

Art. 6 [Lei nº 8.405 de 09/01/1992]