Lei nº 11.502 de 11/07/2007
Lei nº 11.502 de 11/07/2007
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Ementa | Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nºs 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/2007] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7569 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AMBITO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CANDIDATO , PROFESSOR , EXERCICIO EFETIVO , MAGISTERIO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , DIREÇÃO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , SUBSIDIOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ELABORAÇÃO , POLITICA , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PROFESSOR , MAGISTERIO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , VALOR , BOLSA DE ESTUDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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