Lei nº 8.408 de 13/02/1992
Lei nº 8.408 de 13/02/1992
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Ementa | Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1992] (p. 1821, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) - PLS 146 DE 1989. |
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Catálogo |
DIVORCIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , DIVORCIO , SEPARAÇÃO JUDICIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , PEDIDO , SEPARAÇÃO JUDICIAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DIVORCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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