Lei nº 8.418 de 27/04/1992
Lei nº 8.418 de 27/04/1992
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Ementa | Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1992] (p. 5265, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 2033 DE 1991. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , PROCESSAMENTO DE DADOS , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , TERCEIRA REGIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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