Lei nº 8.436 de 25/06/1992

Lei nº 8.436 de 25/06/1992

Ementa

Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

Apelido

Lei do Crédito Educativo (1992)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/1992] (p. 8153, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO VICTOR FACCIONI (PDS/RS) - PL. 3278 DE 1989.

Catálogo

CREDITO EDUCATIVO .

Indexação

NORMAS , INSTITUCIONALIZAÇÃO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , GRADUAÇÃO , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , ESTUDO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.436 de 25/06/1992]

Art. 5 [Lei nº 8.436 de 25/06/1992]

Art. 7 [Lei nº 8.436 de 25/06/1992]