Lei nº 9.288 de 01/07/1996
Lei nº 9.288 de 01/07/1996
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1996] (p. 12037, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PINHEIRO LANDIM - PL. 4645 DE 1994. |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO , CREDITO EDUCATIVO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , SELEÇÃO , CANDIDATO , ESTUDANTE CARENTE , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO EDUCATIVO .
FIXAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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