Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.619 de 05/01/1993

Lei nº 8.619 de 05/01/1993

Ementa	Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/01/1993] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3398 DE 1992.
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INICIATIVA , PODER PUBLICO , SOCIEDADE , DESTINAÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 793 de 29/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1994] (p. 21045, col. 2) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, § 1 - Alteração Art. 6, § 1, Alínea c - Alteração Lei nº 8.213 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 8.619 de 05/01/1993] Medida Provisória nº 793 de 29/12/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória)