Medida Provisória nº 793 de 29/12/1994
Medida Provisória nº 793 de 29/12/1994
Ementa | Altera dispositivos das Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1994] (p. 21045, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
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