Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI N° 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993
Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.
Retificação
Na página 10712, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Walter Barelli
José Israel Vargas
Alexis Stepanenko
Romildo Canhim