Lei nº 8.698 de 27/08/1993

Lei nº 8.698 de 27/08/1993

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 8694, de 12 de agosto de 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/1993 - nº 164-A] (p. 12817, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 20 DE 1993.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CREDITOS , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA , CUSTEIO , INVESTIMENTO , AGROPECUARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37, caput, Inciso 1 - Alteração