Lei nº 8.873 de 26/04/1994

Lei nº 8.873 de 26/04/1994

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1994] (p. 6109, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO MARCOS LIMA (PMDB/MG) - PL. 2239 DE 1989.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ADMINISTRAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Alteração