Lei nº 8.953 de 13/12/1994
Lei nº 8.953 de 13/12/1994
|
Ementa | Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1994] (p. 19392, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3810 DE 1993. |
|
Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , PROCESSO DE EXECUÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |