Lei nº 8.969 de 28/12/1994

Lei nº 8.969 de 28/12/1994

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20830, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3202 DE 1992.

Catálogo

TRIBUNAL MARITIMO ADMINISTRATIVO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TRIBUNAL MARITIMO ADMINISTRATIVO , RELAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 121 - Alteração
  • Art. 122 - Alteração
  • Art. 123 - Alteração
  • Art. 124 - Alteração
  • Art. 125 - Alteração
  • Art. 126 - Alteração
  • Art. 127 - Alteração
  • Art. 128 - Alteração
  • Art. 129 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 131 - Alteração
  • Art. 132 - Alteração
  • Art. 133 - Alteração
  • Art. 134 - Alteração
  • Art. 135 - Alteração
  • Art. 136 - Alteração
  • Art. 137 - Alteração
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 139 - Alteração
  • Art. 140 - Alteração
  • Art. 141 - Alteração
  • Art. 142 - Alteração
  • Art. 143 - Alteração
  • Art. 144 - Alteração