Lei nº 8.972 de 29/12/1994
Lei nº 8.972 de 29/12/1994
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Ementa | Inclui as categorias funcionais de Auxiliares de Transporte, Administrativo, de Vigilância e Artesanato no Nível de Assistente, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1994] (p. 21041, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 4604 DE 1994. |
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Catálogo |
PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR , TRANSPORTE , AUXILIAR ADMINISTRATIVO , VIGILANCIA , ARTESANATO , LOTAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |